| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2010 |
| Date | 2010-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a baixa e transferência de bens moveis da câmara municipal para a Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Baixo Guandu * Palácio Monsenhor Alonso Leite + Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOL e eu, Juscelino Henck, Presidente da Lâmara Municipal de Baixo Guandky, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso V do artigo 54. da Lei Orgânica Municipal PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Nº 259/2010, 18 DE OUTUBRO DE 2010. “Dispõe sobre a baixa e transferência de bens moveis da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal e dá putras providências”. A Câmara MunicipalDecreta: Art. |º Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal de Baixo Buandu/ES autorizado a proceder a baixa e transferir os bens móveis que integram o patrimônio deste Poder Legislativo, com o nº de código, descrição e valor, respectivamente, abaixo descritos: E DES Cadeira de ferro, napa preta, R$ 20, 068 Quadro com fotografia da cidade vista aérea, R$ [00,00; DES Quadro com fotografia da cidade vista aérea, R$ 100,00; 0178 Estante de aço com divisória, R$ 30,0 E 104 Máquina de calcular eletrônica, marca Sharp, mod. 2181, R$100,00; 123 Estante de aço com divisória, R$ 30,00; 124 Estante de aço com divisória, R$ 30,00; 125 Estante de aço com divisória R$ 30,00, ; 155 Mesa para impressora, R$ 40,00; 288 Ventilador de teto, marca Arge, mod. Classic, 3 pás em aço, R$ 74,00; 371 Teclado ABNT 2, Dr. Hank, R$ 30,00; www.camarabaixoguandu.es. gov.br Câmara Municipal de Baixo Guandu EM * Palácio Monsenhor Alonso Leite + Spisie Municipal de Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Gua u CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 R 1 le 402 Telefone sem fio, marca GE, mod 900 mhz, branco, R$ 179,00; 438 Cadeira giratória, preta, R$156,00; 440 Mouse genius , branco, R$ 20,00; 444 Ventilador de teto.marca Delta, comercial, R$ 85,00; 445 Ventilador de teto,marca Delta, comercial, R$ 85,00; 44B ventilador de teto, marca Delta, comercial, R$ 85,00; 485 Telefone intelbras, preto, R$ 129,90; 487 Estabilizador, marca Energeti 2, mod. l5v.300v. R$ BB,30; 494 Pendrive kingston, 2gb. branco, R$ 43,00; 496 Fone de ouvido com microfone, revestido, R$ 38,00; 550 Aparelho de telefone celular, Motorola, VB, R$ 899,00. Art. 2º Fica o Presidente autorizado a transferir os bens acima descritos para a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, podendo o Chefe do Poder Executivo Municipal, destiná-lo para os fins de utilização nas Secretarias ou Departamentos como lhe aprouver ou a outros fins observando as exigências legais. Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS O UTUBRO DO ANO DE 2010. , Registrado e Publicado nesta Secretaria em [8/10/2010 dia Eq. Municipal www.camarabaixoguandu.es. gov.br