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norma nº 259/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 259 / 2010
Date 2010-10-18
EmentaDispõe sobre a baixa e transferência de bens moveis da câmara municipal para a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOL e eu, Juscelino Henck, Presidente da Lâmara Municipal de Baixo
Guandky, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso V do artigo 54. da Lei Orgânica Municipal
PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 259/2010, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
“Dispõe sobre a baixa e transferência de bens moveis da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal e dá
putras providências”.
A Câmara MunicipalDecreta:
Art. |º Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal de Baixo Buandu/ES autorizado a proceder a
baixa e transferir os bens móveis que integram o patrimônio deste Poder Legislativo, com o nº de código, descrição e
valor, respectivamente, abaixo descritos:
E
DES Cadeira de ferro, napa preta, R$ 20,
068 Quadro com fotografia da cidade vista aérea, R$ [00,00;
DES Quadro com fotografia da cidade vista aérea, R$ 100,00;
0178 Estante de aço com divisória, R$ 30,0
E
104 Máquina de calcular eletrônica, marca Sharp, mod. 2181, R$100,00;
123 Estante de aço com divisória, R$ 30,00;
124 Estante de aço com divisória, R$ 30,00;
125 Estante de aço com divisória R$ 30,00, ;
155 Mesa para impressora, R$ 40,00;
288 Ventilador de teto, marca Arge, mod. Classic, 3 pás em aço, R$ 74,00;
371 Teclado ABNT 2, Dr. Hank, R$ 30,00;
www.camarabaixoguandu.es. gov.br
Câmara Municipal de Baixo Guandu
EM
* Palácio Monsenhor Alonso Leite + Spisie Municipal de
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Gua u
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 R 1 le
402 Telefone sem fio, marca GE, mod 900 mhz, branco, R$ 179,00;
438 Cadeira giratória, preta, R$156,00;
440 Mouse genius , branco, R$ 20,00;
444 Ventilador de teto.marca Delta, comercial, R$ 85,00;
445 Ventilador de teto,marca Delta, comercial, R$ 85,00;
44B ventilador de teto, marca Delta, comercial, R$ 85,00;
485 Telefone intelbras, preto, R$ 129,90;
487 Estabilizador, marca Energeti 2, mod. l5v.300v. R$ BB,30;
494 Pendrive kingston, 2gb. branco, R$ 43,00;
496 Fone de ouvido com microfone, revestido, R$ 38,00;
550 Aparelho de telefone celular, Motorola, VB, R$ 899,00.
Art. 2º Fica o Presidente autorizado a transferir os bens acima descritos para a Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu, podendo o Chefe do Poder Executivo Municipal, destiná-lo para os fins de utilização nas
Secretarias ou Departamentos como lhe aprouver ou a outros fins observando as exigências legais.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS O UTUBRO DO ANO DE 2010.
,
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em [8/10/2010
dia
Eq. Municipal
www.camarabaixoguandu.es. gov.br

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