norma nº 378/2017

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——————— Câmara Municipal de Baixo Guandu ===>>>
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei
nº 1.380/90, (LOM), e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso |V do artigo 34, do
mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 378/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
Autor: Vereador José Carlos Vieira.
A Câmara Municipal Decreta:
) Art, 1º Fica concedido ao Senhor TENENTE CORONEL RÔMULO SOUZA DIAS, o
TÍTULO DE HONRA AO MERITO, pelos relevantes trabalhos e serviços, que desenvolveu no
Município de Baixo Guandu/ES, como:
Subcomandante da 2º Cia do 8º BPM em Baixo Guandu, de 18 de março de 1997 a 04
de março de 1998, e
Comandante da 2º Cia do 8º BPM em Baixo Guandu/ES, de 05 de março de 1998 a 28
de abril de 2005.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor
Alonso Leite”, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 02/10/2017
Sec. Leg. Municipal
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