norma nº 379/2017

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“ixo quan
—————= Câmara Municipal de Baixo Guandu —
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei
nº 1.380/90, (LOM), e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do
mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 379/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
Autores: Vereadores (as), do Poder Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido às Famílias HOLZ, OTT, PLANTIKOW, PISKE,
FISCHER, TRESSMANN, KILL, ROSSMANN, FICK, WAGNER, DITBENNER,
STEIN e ECCEL, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes
trabalhos e serviços que desenvolveram, ajudando a construir com a sua rica
cultura e trajetória, a efetiva história deste Município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor
Alonso Leite”, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 02/10/2017
Celma Côrtes Busshfar
Sec. Leg. Municipal
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