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norma nº 261/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 261 / 2010
Date 2010-10-27
EmentaAltera a Redação do Artigo 1 do Decreto Legislativo n 254/2010
native_id4453

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Câmara Municipal de Baixo Guandu
L.
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Re o com
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194, parágrafo único,
da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que o Poder Executivo no âmbito
Estadual e Municipal já decretou ponto facultativo na mesma data, DECRETA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0261/ 2010, de 27 de outubro de 2010.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 254/2010
Artigo1º O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 254/2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Setores do Poder
Legislativo Municipal, na segunda-feira, dia 11 (onze), de outubro do corrente ano, em razão
do Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil e também ponto
facultativo no dia 1º (primeiro) de novembro, em razão ao dia dos servidores públicos
(28/10)”.
Artigo2º Fica decretado que haverá expediente normal no dia 28 de
outubro do corrente ano nos setores do Poder Legislativo Municipal de Baixo Guandu.
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS VINTE E SETE DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
em 27 de outubro de 2010.
Sort a Eipeudar
— sec-teg-Mu ícipal
www.camarabaixoguandu.es. gov.br:

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