norma nº 384/2018

ig
= = Câmara Municipal de Baixo Guandu
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e com base no artigo 194, da Lei Orgânica Municipal, e ainda,
considerando que Poder Executivo Municipal já decretou ponto facultativo na mesma data, via
Decreto nº 5.880/2018, Decreta:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0384/2018, de 09 de fevereiro de 2018.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, segunda-feira
e quarta-feira de cinzas, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal, em razão do
feriado nacional, dia 13/02- carnaval.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁCIO
MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE
2018.
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
Em 09 de fevereiro de 2018
Avenida Carlos de Medeiros, 231 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29:730-000
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | www.camarabaixoguandu.es.gov.br | Telefax: (27) 3732-1644 / 3732-2026