norma nº 385/2018

ga
= — Câmara Municipal de Baixo Guandu
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e com base no artigo 194, da Lei Orgânica Municipal, e ainda,
considerando que Poder Executivo Estadual já decretou ponto facultativo na mesma data, via
Decreto nº 351-S, de 23 de Março de 2018, Decreta:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0385/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO -
MUNICIPAL”
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira), em todos
os Setores do Poder Legislativo Municipal, em virtude das tradições culturais da Semana
Santa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁCIO
MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO
DE 2018.
Wilton Minarini d za Filho
(Presi
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
Em 27 de março de 2018.
Avenida Carlos de Medeiros, 231 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29:730-000
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