norma nº 390/2018

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>>> | Câmara Municipal de Baixo Guandu Sao
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso |V do artigo 34, do mesmo Diploma Legal,
PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 390/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE”.
Autor: Vereador Paulo César da Fonseca.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor ARMANDO OVANI, o TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE,
pelos relevantes serviços prestados, na área de Ação Social, frente à Direção do Balneário Recreativo
Guanduense, Maçonaria Fraternidade Guanduense e APAE de Baixo Guandu.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”,
aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito.
Wilton Minarini Ouza Filho
Presidênte
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 03/09/2018
(A
Celma Côrtes Bussular
Sec. Leg. Municipál
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