norma nº 392/2018

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————— Câmara Municipal de Baixo Guandu =
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei
nº 1.380/90, (LOM), e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso |V do artigo 34, do
mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 392/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autores: Vereadores (as), do Poder Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido às Famílias BAUTZ, BECKER, BERGER, CAPICHE,
HENCKE, KLEMS, WESTPHAL, SCHWAMBACH, SCHULTZ, SCHNEIDER,
KANKER, NEITZEL, EMERICK, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pelos
relevantes trabalhos e serviços que desenvolveram, ajudando a construir com a
sua rica cultura e trajetória, a efetiva história deste Município de Baixo
Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor
Alonso Leite”, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.
Wilton Minarini uza Filho
Presidénte
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 08/10/2018
Lu N ilva Saftana
P/Secretaria Legislativa Municipal
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