norma nº 197/2008

& ara Municj Ud e o, l
ZÉ. 4. Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Trabalhar na construção do Bem
LUCIANE RÉGIA PINHEIRO CARDOZO VINGI, Presidente da Câmara Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, nos termos do parágrafo único, do artigo
3.º da Emenda à Lei Orgânica n.º 13 de 24/10/2005, e considerando que o
Governador deste Estado já decretou ponto facultativo na mesma data em âmbito
Estadual, DECRETA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0197/ 2008, de 31 DE JANEIRO DE 2008.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO”.
Artigo 1º Fica Decretado ponto facultativo nas repartições do
Poder Legislativo Municipal, nos dias 4 (quatro) e 6 (seis) de fevereiro do corrente
ano para acompanhar decreto da mesma natureza baixado pelo Executivo Estadual.
Artigo 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
N PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS TRINTA E UM
DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2008.
du cuuek) eme np -
LUCIANE RÉGIA PINHEIRO CARDOZO VINGI
Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
em 31 de janeiro de 2008.
Celma Côrtes Bussular
Séc. Leg. Municipal
"Palácio Monsenhor Alonso Leite” ———>>>>—————