br-locleg corpus explorer

← Baixo Guandu (ES)

norma nº 198/2008

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 198 / 2008
Date 2008-04-29
EmentaDecreta ponto facultativo nas repartições do Poder Legislativo.
native_id4470

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

9 e». Câmara Municipal de Baixo Guandu
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
.
Bal x0G U ali d U CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
www.camarabaixoguandu.es.gov.br
trabalhar na cons
LUCIANE RÉGIA PINHEIRO CARDOZO VINGI, Presidente da Câmara Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, nos termos do parágrafo único, do artigo
3.º da Emenda à Lei Orgânica n.º 13 de 24/10/2005, e considerando que o
Governador deste Estado já decretou ponto facultativo na mesma data em âmbito
Estadual, DECRETA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0198/ 2008, de 29 DE ABRIL DE 2008.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO”.
Artigo 1º Fica Decretado ponto facultativo nas repartições do
Poder Legislativo Municipal, no dia 2 (dois) de maio do corrente ano para
acompanhar decreto da mesma natureza baixado pelo Poder Executivo Estadual.
Artigo 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
E PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS VINTE E NOVE
DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2008.
LUCIANE REGIA PINHEIRO CARDOZO VINGI
Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
em 29 de abril de 2008.
= ———— "Palacio Monsenhor Alonso Leite”

open original →