norma nº 201/2008

a Munici
qse Pal q, R J. .
AA Câmara Municipal de Baixo Guandu
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
e
BaixoGu andu CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
Trabalhar na construç 1 Bem
à www.camarabaixoguandu.es.gov.br
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal, APROVOU, e nos termos do
inciso IV, do artigo 34, da Lei nº 1.380/90, (LOM), eu Luciane Régia Pinheiro
Cardoso Vingi, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, Promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0201/2008, DE 28 DE AGOSTO DE 2008.
“Dispõe sobre o orçamento da Câmara
Municipal de Baixo Guandu/ES, para o
Exercício de 2009”.
Autoria: Mesa Diretora
A Câmara Municipal DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o orçamento para o exercício de 2009 do Poder
Legislativo Municipal, a ser encaminhado ao Poder Executivo para que seja
inserido na proposta geral do município no valor de R$ 2.508.500,00 (dois
milhões, quinhentos e oito mil e quinhentos reais), conforme subdivisões do
Anexo Único deste Decreto Legislativo.
Parágrafo único. O valor referido no caput deste artigo obedece aos
ditames do artigo 29A da Constituição Federal.
Art. 2º A presente proposta será enquadrada e obedecerão aos
princípios gerais norteadores do Orçamento Geral do Município.
——— "Patacio Monsenhor Alonso Leite” eme
asa Municj az
/8s e?» Câmara Municipal de Baixo Guandu
au. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
B aixoGuan d U CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
www.camarabaixoguandu.es.gov.br
Erabalhar na construção do Bem
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando disposições contrárias.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos vinte e oito dias do mês de
agosto do ano dois mil e oito.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Melo
LUCIANE REGIA IRO CARDOSO VINGI
Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
em 28 de agosto de 2008.
Tes. Leg. Municipal
= —— "Palácio Monsenhor Alonso Leite”
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
R$
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009. €
unid | orgão [fun] sub] prog/| pro; [A|B| C | D ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ Ficha
.000001] .000000| .00].000].0000 | 0.000 O | O |.00/.00|CÂMARA MUNICIPAL
000001] .000000 | .00 | .000| .0000| 0.000] O | O 00] .00 [CÂMARA MUNICIPAL
000001] .000000| .01 | .000| .0000| 0.000] O | O |.00].00 [Legislativa
.000001] .000000 | .01 | .031| .0000| 0.000] O | O | .00].00 |Ação Legislativa
000001] .000000|.01].031].0001/0.000]0|0].00].00 [Programa de Apoio Administrativo
Manutenção e modernização administrativa. E
-000001 .000000 | .01 .031].0001/2.001/0] 0 |.00/.00
000001] .000000 | .01|.031| .0001| 2.001] 3] 0 |.00].00|Despesas Correntes
000001] 000000 |.01|.031 '0001/2.001]3]1].00].00 Pessoal e Encargos Sociais “+
.000001] .000000 | .01 | .031|.0001 | 2.001] 3/1] 90 |.00| Aplicações Diretas
.000001] .000000] .01|.031].0001] 2.001] 3/1] 90 | 11 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. | R$ 850.000,00] 1
[000001] .000000[.01].031/.0001/2.001/3]1| 90] 13 Obrigações Patronais R$ 186.900,00 | 2
.000001] .000000].01 [.031[.0001/2.001] 3/1] 90 | 16 jOutras Despesas Variareis - Pessoal Civil R$ 40.000,00 3
000001] .000000/.01].031].0001/2.001[3/ 1] 90 | 91 [Sentenças Judiciais RS 1500000 | 4
.000001] .000000].01].031].0001]2.001] 3/1] 90 | 92 [Despesas de Exercícios Anteriores R$ 32.600,00 Es)
.000001] .000000 | .01|.031].0001/2.001/3/3/ O | O [Outras Despesas Correntes
-000001] .000000 | .01 |.031|.0001/2.001/3/3] 90] O |Aplicações Diretas
-[000001].000000].01].031].0001]2.001[3[3] 90 | .08 [Outras Benefícios Assistenciais. |R$ 15.000,00 | 6
-000001] .000000].01/.031/.0001/2.001/3/ 3] 90] 14 Diárias - Civil R$ 50.000,00 | 7
-000001] .000000].01].031|.0001/2.001]3]3] 90 | 30 |Material de Consumo [RS 100.000,00 8 El
.000001] .000000].01 |.031].0001/2.001] 3/3] 90 | 33 [Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 9
000001] .000000] .01/.031].0001/2.001] 3/3] 90 | 35 |Serviços de Consultoria R$ 29.000,00 | 10
.000001] .000000].01 |.031].0001]2.001] 3/3] 90 | 36 [Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 | 11
.000001] .000000].01 |.031].0001/2.001] 3/3] 90 | 39 JOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. | R$ 130.000,00 | 12
.000001] 000000] .01].031].0001]2.001] 3/3] 90 | 91 [Sentenças Judiciais. R$ 15.000,00 | 13
.000001] .000000].01 [.031].0001]2.001] 3/3] 90 | 92 |Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 | 14
000001] .000000 | .01 | .031| .0001| 2.001] 4| O |.00].00|Despesas de Capital
-000001] 000000 | .01|.031| .0001| 2.001| 4] 4].00].00 Investimentos
000001] .000000 | .01 |.031|.0001| 2.001| 4| 4| 90 |.00/Aplicações Diretas
-000001] .000000] .01].031].0001/2.001/ 4] 4] 90 | 52 |Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 15 |
.000001| .000000/.01| 122/.0000] O |.0].0/.00].00 | Administração Geral
[| Programa de Investimentos no Patrimônio
000001] .000000].01| 122 |.0002 0 0/.0].00].00 |Público
.000001] .000000]|.01| 122 |.0002]1.001/0/0/ 0 | 0 Aquisição de Imóveis
-000001/.000000].01] 122 |.0002] 1.001] 4.0] .00].00 |Despesas de Capital
-000001] .000000 | .01 | 122 | .0002|1.001| 4 |.0].00].00 [Investimentos
-000001] .000000| .01| 122 | .0002] 1.001] 4| 4] 90 | .00| Aplicações Diretas
000001] .000000/.01] 122 |.0002] 1.001] 4/4] 90 | 61 [Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 | 16
Construção e ampliação de prédios públicos
000001] .000000 | .01 | 122 |.0003]0.000].0].0].00].00
-000001] .000000| .01| 122 |.0002] 1.002] 4|.0|.00].00 |Despesas de Capital
-000001] .000000 | .01| 122 | .0002| 1.002] 4 |.0].00|.00 [Investimentos
-000001] .000000 | .01 | 122 0002 1.002 4/4] 90 |.00| Aplicações Diretas
000001] .000000].01] 122 |.0002] 1.002] 4/4] 90 | 51 [Obras e Instalações IRS 800.000,00 | 17
000001] .000000 |.01] 122 0004| 0 000/.0].0].00].00 |Programa de renovação de Frota
.000001] .000000 | .01| 122 |.0003] 1.003].0].0].00|.00 Renovação da Frota - Veículos.
000001] .000000| .01| 122 |.0003/ 1.003] 4/0 |.00|.00|Despesas de Capital
-000001] .000000 | .01 | 122 | .0003|1.003| 4] 4|.00].00 [Investimentos
-000001] .000000 | .01| 122 |.0003]1.003] 4] 4] 90 |.00| Aplicações Diretas
000001] .000000].01] 122 |.0003/ 1.003] 4] 4] 90 | 52 |Equipamentos e Material Permanente. R$ 80.000,00 | 18
L TOTAL R$ 2.508.500,00
R$ 2.508.500,00