norma nº 266/2010

Câmara Municipal de Baixo Guandu
EM
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP; 29.730-000 Baixo Guandu
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Renovação com Qualidade
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espirito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal,
PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 266/2010, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador Adelar Rodrigues da Fonseca
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor JOSÉ CARLOS VIEIRA, o TÍTULO DE HORA
AO MÉRITO, pela sua conduta e trabalho como Policial Militar no município de Baixo
GuanduES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DE 2010
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 22/11/2010
Celma ssular
Sec. a a
www.camarabaixoguandu.es. gov.br