norma nº 394/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUÍES
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei
nº 1.380/90, (LOM), e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso |V do artigo 34, do
mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 394/2018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador Romilson Araújo Ferreira.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES, o TÍTULO
DE HONRA AO MÉRITO, por sua conduta pessoal e profissional como advogado nesta
Municipalidade.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor
Alonso Leite”, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito. A
/
/
dá
Wilton Minarinigé Souza Filho
Presidente
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 15/10/2018
assis as
P/ Secretaria Legislativa Municipal
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