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norma nº 203/2008

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 203 / 2008
Date 2008-12-15
EmentaAutoriza baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES.
native_id4479

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a e “de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
I G U and WU CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
axo www.camarabaixoguandu.es.gov.br
Trabalhar na construção do Bem
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, VII, da
Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Luciane Régia Pinheiro Cardozo Vingi, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV
do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 203/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
“Autoriza baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de
Baixo GuandwES ”,
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica a Presidente da Câmara autorizada a promover a baixa dos bens
abaixo descritos, uma vez que os mesmos se encontram INSERVIVEIS, em razão de estarem
velhos e deteriorados pelo tempo, pela umidade ou utilização, sendo eles:
Cód. Bem Descrição Valor
20 Cadeira giratória, cor preto R$ 20,00
55 Pedestral de mesa para microfone R$ 20,00
70 Gravador cassete recorder DR 2000, CCE R$ 60,00
75 Mesa c/ três gavetas, 070x1,25 R$ 50,00
7 Mesa c/ gavetas, 065x120 R$ 50,00
84 Cadeira Giratória de esteira R$ 20,00
85 Guilhotina corte papel, marca DAHLE,mod 112 R$ 50,00
96 Mesa c/ três gavetas, 070x1,25 R$ 70,00
109 Cadeira Giratória de esteira R$ 20,00
12 Filtro, São João(Sterfan) R$ 10,00
143 Microcomputador 486-DX4,100 HMZ,
Vitech, teclado, monitor 14”, mause saturn
Kit multi mídia, quádrupla velocidade-creativeL AB,
c/ duas caixas de som, Labtec LCS-600 e placa de
de fax modem 14.400 R$ 850,00
148 Estabilizador, marca Eletronic Stabilizer, mod.
PC 1000 Plus R$ 60,00
153 Mesa p/ microcomputador. R$ 50,00
165 Ventilador 30 Cm, marca Britânia, mod. B-30S. R$ 30,00
188 Aparelho de Ar Condicionado 15,000BTU, 220 volts, marca Cônsul. R$ 400,00
194 Microcomputador Pentium 233MMX MHZ, 16 MB de memória
RAM, 512 KB memória Cache, placa de vídeo 01 MB, HD 2.1 GB
+ monitor 14", teclado. R$ 850,00
208 Mesa, marca Kifa, mod. K. R$ 30,00
210 Mesa, marca Kifa, mod. K. R$ 30,00
"Palácio Monsenhor Alonso Leite" —lDDD"D""""""""""""D
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Câmara Municipal de Baixo Guandu
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
B I oGuand U CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
ax www.camarabaixoguandu.es.gov.br
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213 Mesa, marca Kifa, mod. K. R$ 30,00
239 Estabilizador 1.0 KVA, marca Troni. R$ 45,00
322 Estabilizador, marca Force Line. R$ 40,00
334 No-Break, marca Force Line, mod. 600va. R$ 260,00
336 | Aparelho telefone, marca Leucotron, mod. Vip Class. R$ 42,00
337 Aparelho telefone, marca Leucotron, mod. Vip Class. R$ 42,00
338 | Aparelho telefone, marca Leucotron, mod. Vip Class. R$ 42,00
339 Aparelho telefone, marca Leucotron, mod. Vip Class. R$ 42,00
343 Capacete, marca Taurus, mod. San Marino, tam. 60cm
, cor vermelho, fab. 08/02, val. 08/05. R$ 82,00
346 Aparelho telefônico celular, marca Motorola, mod. V60i, cor prata. R$ 999,00
354 Aparelho Telefone, marca Leucotron,mod. UC-2001, série nº 026183. R$ 40,00
361 Mesa p/ impressora, cor branco gelo. R$ 10.00
372 MOUSE ÓPTICO, MARCA VCOM, COR PRETO R$ 45,00
385 Teclado ABNT2 Multimídia R$ 35,00
389 Teclado PS/2 Traveller Genius R$ 35,00
391 Caixa de Som SS 4518 R$ 30,00
393 Aparelho Celular: Marca Samsung,
Modelo A880 Class Roxo Pós. R$1.049,00
412 Teclado ABNT PS/2 Beng, cor preto. R$ 76,00
415 Mouse Optico Neox. R$ 26,00
418 Estabilizador 300V A Enermax. R$ 44,00
Tola R$ 5.684,00
Art. 2º Fica a Presidente da Câmara autorizada a promover a baixa dos bens
abaixo descritos, uma vez que os mesmos não possuem valoração nem se caracterizam como
de caráter permanente, segundo documentos do processo n.º 132/2002, sendo Títulos
Representativos de Capital contratados através de linhas telefônicas, junto à empresa
Telecomunicações do Espírito Santo S.A, no valor de R$ 1.334,16 (Mil e trezentos e trinta e
quatro reais e dezesseis centavos). Através dos empenhos 012/95 e 115/97.
Art. 3º Os bens ora baixados, que integram o patrimônio do Poder Legislativo,
foram avaliados, conforme Relatório dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Baixo
Guandu.
Art. 4º Fica o responsável pelo departamento de controle patrimonial do Poder
Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa dos bens descritos nesta Resolução.
"Palácio Monsenhor Alonso Leite”
ris Municipa, ; É
Ds MN Câmara Municipal de Baixo Guandu
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
B aixoG WU and U CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
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Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando
disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS QUIZE DIAS DO MÊS
DE DEZEMBRO DO ANO DE 2008.
/
LUCIANE REGIA PINHEIRO C. VINGI
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 15/12/2008
Celma lar
Sec. Leg. Municipal
"Palácio Monsenhor Alonso Leite"

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