| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2008 |
| Date | 2008-12-15 |
| Ementa | Autoriza baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES. |
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Municj, a e “de Câmara Municipal de Baixo Guandu Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 I G U and WU CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 axo www.camarabaixoguandu.es.gov.br Trabalhar na construção do Bem Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, VII, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Luciane Régia Pinheiro Cardozo Vingi, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Nº 203/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 “Autoriza baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Baixo GuandwES ”, A Câmara Municipal Decreta: Art. 1º Fica a Presidente da Câmara autorizada a promover a baixa dos bens abaixo descritos, uma vez que os mesmos se encontram INSERVIVEIS, em razão de estarem velhos e deteriorados pelo tempo, pela umidade ou utilização, sendo eles: Cód. Bem Descrição Valor 20 Cadeira giratória, cor preto R$ 20,00 55 Pedestral de mesa para microfone R$ 20,00 70 Gravador cassete recorder DR 2000, CCE R$ 60,00 75 Mesa c/ três gavetas, 070x1,25 R$ 50,00 7 Mesa c/ gavetas, 065x120 R$ 50,00 84 Cadeira Giratória de esteira R$ 20,00 85 Guilhotina corte papel, marca DAHLE,mod 112 R$ 50,00 96 Mesa c/ três gavetas, 070x1,25 R$ 70,00 109 Cadeira Giratória de esteira R$ 20,00 12 Filtro, São João(Sterfan) R$ 10,00 143 Microcomputador 486-DX4,100 HMZ, Vitech, teclado, monitor 14”, mause saturn Kit multi mídia, quádrupla velocidade-creativeL AB, c/ duas caixas de som, Labtec LCS-600 e placa de de fax modem 14.400 R$ 850,00 148 Estabilizador, marca Eletronic Stabilizer, mod. PC 1000 Plus R$ 60,00 153 Mesa p/ microcomputador. R$ 50,00 165 Ventilador 30 Cm, marca Britânia, mod. B-30S. R$ 30,00 188 Aparelho de Ar Condicionado 15,000BTU, 220 volts, marca Cônsul. R$ 400,00 194 Microcomputador Pentium 233MMX MHZ, 16 MB de memória RAM, 512 KB memória Cache, placa de vídeo 01 MB, HD 2.1 GB + monitor 14", teclado. R$ 850,00 208 Mesa, marca Kifa, mod. K. R$ 30,00 210 Mesa, marca Kifa, mod. K. R$ 30,00 "Palácio Monsenhor Alonso Leite" —lDDD"D""""""""""""D A “o . Câmara Municipal de Baixo Guandu Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 B I oGuand U CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 ax www.camarabaixoguandu.es.gov.br Trabalhar na construção do Bem 213 Mesa, marca Kifa, mod. K. R$ 30,00 239 Estabilizador 1.0 KVA, marca Troni. R$ 45,00 322 Estabilizador, marca Force Line. R$ 40,00 334 No-Break, marca Force Line, mod. 600va. R$ 260,00 336 | Aparelho telefone, marca Leucotron, mod. Vip Class. R$ 42,00 337 Aparelho telefone, marca Leucotron, mod. Vip Class. R$ 42,00 338 | Aparelho telefone, marca Leucotron, mod. Vip Class. R$ 42,00 339 Aparelho telefone, marca Leucotron, mod. Vip Class. R$ 42,00 343 Capacete, marca Taurus, mod. San Marino, tam. 60cm , cor vermelho, fab. 08/02, val. 08/05. R$ 82,00 346 Aparelho telefônico celular, marca Motorola, mod. V60i, cor prata. R$ 999,00 354 Aparelho Telefone, marca Leucotron,mod. UC-2001, série nº 026183. R$ 40,00 361 Mesa p/ impressora, cor branco gelo. R$ 10.00 372 MOUSE ÓPTICO, MARCA VCOM, COR PRETO R$ 45,00 385 Teclado ABNT2 Multimídia R$ 35,00 389 Teclado PS/2 Traveller Genius R$ 35,00 391 Caixa de Som SS 4518 R$ 30,00 393 Aparelho Celular: Marca Samsung, Modelo A880 Class Roxo Pós. R$1.049,00 412 Teclado ABNT PS/2 Beng, cor preto. R$ 76,00 415 Mouse Optico Neox. R$ 26,00 418 Estabilizador 300V A Enermax. R$ 44,00 Tola R$ 5.684,00 Art. 2º Fica a Presidente da Câmara autorizada a promover a baixa dos bens abaixo descritos, uma vez que os mesmos não possuem valoração nem se caracterizam como de caráter permanente, segundo documentos do processo n.º 132/2002, sendo Títulos Representativos de Capital contratados através de linhas telefônicas, junto à empresa Telecomunicações do Espírito Santo S.A, no valor de R$ 1.334,16 (Mil e trezentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos). Através dos empenhos 012/95 e 115/97. Art. 3º Os bens ora baixados, que integram o patrimônio do Poder Legislativo, foram avaliados, conforme Relatório dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Art. 4º Fica o responsável pelo departamento de controle patrimonial do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa dos bens descritos nesta Resolução. "Palácio Monsenhor Alonso Leite” ris Municipa, ; É Ds MN Câmara Municipal de Baixo Guandu Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 B aixoG WU and U CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 www.camarabaixoguandu.es.gov.br Trabalhar na construção do Bem Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS QUIZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2008. / LUCIANE REGIA PINHEIRO C. VINGI Presidente Registrado e Publicado nesta Secretaria em 15/12/2008 Celma lar Sec. Leg. Municipal "Palácio Monsenhor Alonso Leite"