norma nº 205/2008

sda Mnici UU da a a jm é
RAS Câmara Municipal de Baixo Guandu
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
.
B aixo6 U and WU CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
www.camarabaixoguandu.es.gov.br
trabalhar na construção do Bem
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, VII, da
Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Luciane Régia Pinheiro Cardozo Vingi, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV
do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 205/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
“Autoriza baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de
Baixo Guandw/ES ”.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica a Presidente da Câmara autorizada a promover a baixa dos bens
abaixo descritos, uma vez que os mesmos se encontram INSERVÍVEIS, em razão de estarem
velhos e deteriorados pelo tempo, pela umidade ou utilização, sendo eles:
Cód. Bem Descrição Valor
166 Mesa de som 6 microfones, mod. MXM.6-Wattson R$ 100.00 |
197 Mesa de som, marca Staner, mod. TO8 S2 R$ 200,00
247 Bandeira de Baixo Guandu, 0,90 X 1.30 tergal R$ 76,00
303 | Livro Ação Civil Pública — Em defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e dos Consumidores.
Rodolfo Camargo Mancuso, ED. Revista dos Tribunais,
7º edição R$ 54,50
316 Microfone c/ cabo, marca Leson SM-58B R$ 98,00
P 4) (| ANPAD PRO RREO E «R$ 528,50
Art. 2º Os bens ora baixados, que integram o patrimônio do Poder Legislativo,
foram avaliados, conforme Relatório dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Baixo
Guandu.
= Art. 3º Fica o responsável pelo departamento de controle patrimonial do Poder
Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa dos bens descritos nesta Resolução.
/ am e
va
, q
does
"palacio Monsenhor Alonso Leite”
asa Municj a,
E MRE N a ici i
/A e» Câmara Municipal de Baixo Guandu
o
e Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espirito Santo - CEP: 29. 730-000
BaixoGuand WU CNPJ: 31.796.832/0001-S0 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
www.camarabaixoguandu.es.gov.br
Trabalhar na construção do Bem
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando
disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2008.
Am cout, nro un
LUCIANE RÉGIA PINHÉIRO C. VINGI
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 23/12/2008
cam
Sec. Leg. Municipal
"palácio Monsenhor Alonso Leite" ——————"""""""""""""""""—