norma nº 206/2009

———— "Palácio Monsenhor Alonso Leite”
Câmara Municipal de Baixo Guandu
e Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29. 730-000
B aix0 U d U CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
rr tt www.camarabaixoguandu.es.gov.br
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, VII, da
Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara Municipal de Baixo
Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV do artigo 34, do
mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 206/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009
“Autoriza baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de
Baixo Guandu/ES ”.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica o Presidente da Câmara autorizado a promover a baixa dos bens
abaixo descritos, uma vez que os mesmos se encontram INSERVÍVEIS, em razão de estarem
velhos e deteriorados pelo tempo, pela umidade ou utilização, sendo eles:
Cód. Bem Descrição Valor
000000414 o MOUSE ÓPTICO NEOX | RS 26,00 E
000000206 MESA KIFA, MOD. K. . R$ 30,00
000000211 MESA KIFA, MOD. K. RS 30,00
000000158 CADEIRA PRESIDENCIA GIRATÓRIA, DANNA. COR VI R$ 60,00
000000331 IMPRESSORA — HP, MOD. 840 Ç RS 380,00
000000333 NO-BREAK- FORCE LINE, MOD. 1200VA RS 410,00
000000369” MICROCOMPUTADOR — ATXP4, INTEL P41 4GHZ, PLACA DE VÍDEO GEOFORCE
MB, PLACA DE SOM, PLACA FAX MODEM 56K, PLACA REDE 10/100 MBITS, 256 MB, HDA4O GH
“ROUREM, DRIVE DISQUETE 1.44MB , GRAVADOR CRW 52XLG RS 2.295,00 |
000000185 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 200MMX MHZ, 32MB MEMÓRIA, PLACA DE VÍDEO 01
MB. HD2.1 GB, MONITOR 14”, TECLADO, KIT MULTIMÍDIA CREATIVE LABS 24X R$ 1.500,00
“000000082 Ventilador 40 Cm, marca FAET RS 30,00
000000212 MESA KIFA, MOD.K. CD RS HM |
000000215 MESA KIFA. MOD. K. R$ 30,00
000000218 CADEIRA SECRETÁRIA EM TECIDO. MARCA CAVALETTI R$ 20,00
000000219 CADEIRA SECRETÁRIA EM TECIDO. MARCA CAVALETTIRS 20,00
“000000220 CADEIRA SECRETÁRIA EM TECIDO, MARCA CAVALETTIRS 20,00
000000221 CADEIRA SECRETÁRIA EM TECIDO. MARCA CAVALETTI R$ 20,00
000000223 CADEIRA SECRETÁRIA EM TECIDO, MARCA CAVALETTIRS 20,00
000000234 CADEIRA SECRETÁRIA EM TECIDO. MARCA CAVALETTIRS 20,00
0000002257 CADEIRA SECRETÁRIA EM TECIDO, MARCA CAVALETTI R$ 20,00
000000226 CADEIRA SECRETÁRIA EM TECIDO. MARCA CAVALETTI R$ 20,00
000000227 CADEIRA SECRETÁRIA EM TECIDO, MARCA CAVALETTIRS 20,00
Total... R$5.001,00
SS Municipa, a
e
6». Câmara Municipal de Baixo Guandu
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
B aixoG U and )] CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
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Art. 2º Os bens ora baixados, que integram o patrimônio do Poder Legislativo,
foram avaliados, conforme Relatório dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Baixo
Guandu.
Art. 3º Fica o responsável pelo departamento de controle patrimonial do Poder
Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa dos bens descritos nesta Resolução.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando
disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DE 2009.
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 02/02/2009
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