br-locleg corpus explorer

← Baixo Guandu (ES)

norma nº 207/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 207 / 2009
Date 2009-02-19
EmentaDecreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal.
native_id4484

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Muni,
E: ara Ci lg E
RE N Câmara Municipal de Baixo Guandu
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
e
BaixoGuand U CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
Trabalhar na construção do Rem www.camarabaixoguandu.es.gov.br
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194,
parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que o
Governador do Estado já decretou ponto facultativo nas mesmas datas em âmbito
Estadual, DECRETA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 207/ 2009, de 19 DE FEVEREIRO DE 2009.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS
SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”.
Artigo 1º Fica Decretado ponto facultativo nos
Setores do Poder Legislativo Municipal, nos dias 23 (vinte e três) e 25 (vinte e cinco)
de fevereiro do corrente ano.
Artigo 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
| PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZENOVE
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2009.
JUSCELINÓ HENCK
Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
em 19 de fevereiro de 2009.
[DD] "Palácio Monsenhor Alonso Leite”

open original →