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norma nº 208/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 208 / 2009
Date 2009-04-07
EmentaDecreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal.
native_id4486

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Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194,
parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que o
Governador do Estado já decretou ponto facultativo na mesma data em âmbito
Estadual, DECRETA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 208/ 2009, de 07 DE ABRIL DE 2009.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS
SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”.
Artigo 1º Fica Decretado ponto facultativo | nos
Setores do Poder Legislativo Municipal, no dia 09 (nove) de abril do corrente ano,
quinta-feira Santa.
Artigo 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS SETE DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2009.
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
em 07 de abril de 2009.
cbéfuatos Bussular
Sec. Leg: Municipal
baixoguandu.es. gov.br fita: |

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