norma nº 397/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU]ES
Dad
e
nad
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente
da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso |V
do artigo 34, da Lei Orgânica Municipal - LOM, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 397/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a Doação de bens de Biblioteca da Câmara Municipal de Baixo Guandu —
ES e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora.
Art. 1º. Fica o Presidente desta Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES,
autorizado a proceder a doação dos bens de Biblioteca que integram o
patrimônio deste Poder Legislativo abaixo descritos:
DOAÇÃO
Tombamento Especificação Aquisição
COLECAO DE LIVROS - DICIONÁRIO
ENCICLOPÉDICO Novo coleção
72 dicionário enciclopédico novo brasil ilustrado, | 31/12/1994
contendo 11 (onze)
volumes.
COLECAO DE LIVROS- CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988 coleção
na constituição federal de 1998 - comentada, contendo Sirena
3 (três) volumes (wolgran Junqueira Ferreira)
LIVRO GUIA PRÁTICO DO VEREADOR, ED. 3,
EDITORA IB livro - guia
89 pratico do vereador, ed. 3, editora ibam, autor Mário 31/12/1994
Jorge rodrigues de
pinho 4
LIVRO LICITAÇÃO E CONTRATOS
ADMINISTRATIVO, EDITOR livro -
90 licitações e contratos administrativo, editora 31/12/1994
esplanada, autor marcos
jeruena vilela souto.
LIVRO DIREITOS MUNICIPALISTA
CONSTITUCIONAL. ED. 1 livro - direito
aa, municipalista constitucional, ed. 1, editora canan, PII
autor Ayrton
LIVROS - COLEÇÃO DE MODERNA
95 ENCICLOPÉDIA BRASILEIR coleção de| 31/12/1994
moderna enciclopédia brasileira, c/3 (três) volumes.
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br| ji)sSc 0800-283-1644
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUÍES
LIVRO - LEI 4.320 COMENTADA, 19 EDICAO livro
100 - lei 4.320 comentada, | 31/12/1994
19 edição.
LIVRO - LEI 4.320 COMENTADA, 23 EDICAO livro
101 - lei 4.320 comentada, | 31/12/1994
23 edição.
ip CONTABILIDADE PÚBLICA - TEORIA E
PRÁTICA livro -
e contabilidade pública -“teoria e pratica, 3 edição -| 31/12/1994
(hélio rohama)
LIVRO - CRIMES CONTRA HONRA, COM 2
138 VOLUMES livro - crimes contra| 28/04/1995
honra, c/ 2 (dois) volumes.
LIVRO - SUMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL livro - sumulas dosupremo tribunal
18 federal, c/3 (três) volumes, numeradas de 001 a 2B104NTODE
621.
LIVRO - DIREITO DE CONSTRUIR, EDITORA
171 MALHEIROS livro - direito de| 03/05/1996
construir, editora Malheiros.
LIVRO - A CÂMARA MUNICIPAL, ED. 4. EDITORA
172 UNIV. livro a câmara| 03/05/1996
municipal, ed. 4, editora univ. de direito.
LIVRO - LEI 4.320 - COMENTADA, 27 ED. livro - lei
175 4.320 - comentada, 27| 27/08/1996
edição.
LIVRO - GESTÃO E CONTROLE NA ÁREA DA
176 EDUCAÇÃO. Livro - gestão| 27/08/1996
e controle na área da educação.
[LIVRO POLÍTICA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO
ENSINO - REAL livro política
177 de municipalização do ensino - realidade e| 27/08/1996
subsídios p/ o futuro (experiência do estado do rio
de janeiro).
LIVRO GESTÃO METROPOLITANA -
EXPERIENCIAS E NOVAS livro
Naa gestão metropolitana - experiências e novas 27/08/1996
perspectivas - ibam.
LIVRO - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LOCAL TEMAS E D livro
bd “desenvolvimento econômico local - temas e ERRA
abordagens, editora ibam.
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br| (ips 0800-283-1644
Vá
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU|ES
[LIVRO - DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO, EDIT.
MALHEI livro - direito
234 municipal brasileiro, editora Malheiros, autor Izabel | 31/12/1999
Camargo Lopes
monteiro, ed. 10.
DICIONARIO BRASILEIRO GLOBO, 49 ED livro -
235 dicionário brasileiro globo, | 31/12/1999
49 edição
LIVRO - AÇÃO POPULAR VL.1, AUTOR
294 RODOLFO DE CAMARG autor 10/11/2001
Rodolfo de camarão Mancuso, editora revista dos
tribunais, ed. 4
LIVRO - DIREITO CONSTITUCIONAL, AUTOR
ALEXANDRE DE autor
295 Alexandre de Moraes, editora atlas, ed. 10, anexo | 10/11/2001
constituição da rep.
federativa do brasil, ed. 17
LIVRO - PRÁTICA DO PROCESSO LEGISLATIVO,
296 AUTOR MÁR autor | 10/11/2001
Márcia m.c. de Azevedo, editora atlas, ed. 1
1
LIVRO - ELEMENTOS DE DIREITO
297 CONSTITUCIONAL autor Michel temer, editora| 10/11/2001
Malheiros editores, ed. 17.
LIVRO - PODER DO VEREADOR - PRÁTICA -
LEGISLAÇÃO E poder do
298 vereador - prática - legislação e modelos de decreto- | 10/11/2001
lei n 201, autor
Fábio nogueira lemes, editora rg, ed. 1
LIVRO - TÉCNICA LEGISLATIVA, AUTOR
299 KLIDARE GONÇALV autorklidare Gonçalves | 10/11/2001
carvalho, editora del rey, ed.2.
LIVRO - CONTROLE JURISDICIONAL DE
CONSTITUCIONAL controle
300 jurisdicional de constitucionalidade, autor zeno 10/11/2001
veloso, editora del rey, ed.
2.
LIVRO - JULGAMENTO DAS CONTAS
301 MUNICIPAIS, AUTOR José Nilo | 10/11/2001
de castro, editora del rey, ed. 2.
LIVRO - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
302 COMENTADA autor Flávio da| 01/11/2001
cruz e outros, editora atlas, ed. 2.
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| sis 0800-283-1644
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU]ES
LIVRO - LEI 5250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967
LEI DE lei 5250, de 09 de fevereiro de 1967 lei de
aim impressa interpreta pelos tribunais, autor Oséias j. 1aF pu
santos, editora lawdoow, ed. 5.
LIVRO - CÓDIGO PROCESSO CIVIL, AUTOR
MAURICIO A. R autor
305 Mauricio a. ribeiro Lopes, editora revista dos a
tribunais, ed. 6.
LIVRO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMENTADO E LEGIS código de
processo civil comentado e legislação processual
306 civil extravagante em| 10/11/2001
vigor, autor Nelson Nery júnior e outros, editora
revista dos tribunais, ed.
5.
LIVRO - CÓDIGO CIVIL, AUTOR MAURICIO A.
307 RIBEIRO LO autor Mauricio | 10/11/2001
a. ribeiro Lopes, editora revista dos tribunais, ed. 6.
LIVRO - CÓDIGO CIVIL, AUTOR MAURICIO A.
308 RIBEIRO LO autor Mauricio | 10/11/2001
a. ribeiro Lopes, editora revista dos tribunais, ed. 6.
LIVRO - CÓDIGO PROCESSO PENAL, AUTOR
MAURICIO A. R autor
ana Mauricio a. ribeiro Lopes, editora revista dos 10/11/2001
tribunais, ed. 6.
LIVRO - CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FED.
DO BRASIL autor Antônio
310 Luiz de Toledo pinto e outros, editora saraiva, ed. 10/11/2001
27;
LIVRO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL,
AUTOR MAURICIO autor
eh Mauricio a. ribeiro Lopes, editora revista dos APRENDA
tribunais, ed 6.
LIVRO - ESTATUTO DA CRIANÇA
ADOLESCENTE COMENTADO autor
312 munir guri e outros, editora Malheiros editores, ed. 10/11/2001
3
LIVRO - CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO,
313 AUTOR CEL autor celso | 10/11/2001
a. bandeira de Mello, ed. Malheiros editores, ed. 13.
LIVRO - CÓDIGO BRASILEIRO DEF.CONS -
AUTOR ADA PE código
314 brasileiro de defesa do consumidor, autor ada| 10/11/2001
Pellegrini grinover e
outros, ed. forense universitária, ed. 7.
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br| sc 0800-283-1644
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUJES
344
LIVRO - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
COMENTADA lei deresponsabilidade fiscal
comentada - artigo por artigo, autor Flávio c. de
Toledo jr. E Sérgio chiqueira Rossi. ed. ed. 2
26/11/2002
345
LIVRO - O ESTATUTO DA CIDADE - AUTOR
DIOGENES, autor Diógenes
Gasparini, editora ndj, ed. 1
26/11/2002
355
[LIVRO - O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
AUTOR: AURÉ livro - o
poder legislativo municipal, autor: Aurélio saffi, ed.
22, edit. Mizuno Ltda.
16/10/2003
356
LIVRO - DIREITO MUNICIPAL NA
CONSTITUIÇÃO, AUTOR livro - direito
municipal na constituição, autor Petrônio Braz, ed.
52, eit editora de direito.
16/10/2003
357
LIVRO - DIREITO ADMINISTRATIVO (TEMAS
ATUAIS) livro - direito
administrativo (temas atuais), autor Mário lobato de
Paiva, ed. 2003, edit.
editora de direito.
16/10/2003
358
LIVRO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,
AUTOR ANTÔNI livro - improbidade administrativa,
autor Antônio Luiz bandeira Seabra, ed. 2002, edit.
Vale do Mogi.
16/10/2003
387
ANUÁRIO DO ESPÍRITO SANTO 2005.
12/01/2005
394
TRATADO DE DIREITO MUNICIPAL - 5
VOLUMES. Tratado de direito
municipal, contendo 5 volumes - editora mundo
jurídico, 18 edição, ano
2006, do autor Petrônio Braz.
07/06/2006
396
COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINI comentários
à lei de licitações e contratos administrativos -
editora dialética, 4412
edição, ano 2005, do autor Marçal justen filho.
07/06/2006
523
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL código
tributário nacional e constituição federal 2009,
editora saraiva, 38º edição
17/03/2009
524
CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS controle
internos nos municípios, editora atlas,3º edição,
autores Flávio da cruz e José Osvaldo Glock
17/03/2009
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| (ss 0800-283-1644