norma nº 398/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU]ES
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de Baixo
Guandu, Estado do Espirito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo
Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Wilton Minarini de Souza Filho.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor JUSCELINO BRZESKY DOS SANTOS, o TÍTULO DE
HONRA AO MERITO, em reconhecimento pela sua relevante contribuição e dedicação para o
desenvolvimento de Baixo GuanduES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, “Palácio Monsenhor
Alonso Leite”, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Wilton Minarini
Presi
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 10/12/2018
A
Luzenilta'Silva Santana
P/ Secretaria Legislativa Municipal
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
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