| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 2018 |
| Date | 2018-12-17 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Guanduense - Dary Alves Pagung. |
| native_id | 4490 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
aà (é CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUJES Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Nº 399/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. “CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” Autor: Wilton Minarini de Souza Filho. A Câmara Municipal Decreta: Art. 1º Fica concedido ao Senhor DARY ALVES PAGUNG, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, em reconhecimento pela sua relevante contribuição e dedicação para o desenvolvimento de Baixo GuanduES. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Mons: hor Alonso Leite”, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito. Wilton Minarini Pre Registrado e Publicado nesta, Secretaria em 17/12/2018 Luze Santana P/ Secretaria Legislativa Municipal Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| (sc 0800-283-1644