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norma nº 399/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 399 / 2018
Date 2018-12-17
EmentaConcede Título de Cidadão Guanduense - Dary Alves Pagung.
native_id4490

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texto integral #

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aÃ
(é
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUJES
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de Baixo
Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo
Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 399/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Wilton Minarini de Souza Filho.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor DARY ALVES PAGUNG, o TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO, em reconhecimento pela sua relevante contribuição e dedicação para o desenvolvimento
de Baixo GuanduES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Mons: hor
Alonso Leite”, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Wilton Minarini
Pre
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 17/12/2018
Luze Santana
P/ Secretaria Legislativa Municipal
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| (sc 0800-283-1644

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