norma nº 327/2014

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite *
à i - Espírito Santo - CEP: 29730-000 = e
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu Pp uandu
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Baixo Guandu
Cama
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Pedro José Matias de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espirito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal,
PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 327/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014,
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE
Autor: Vereador Romilson Araújo Ferreira
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Sargento da Polícia Militar Ambiental (aposentado), ELIOMAR DIAS DO
VALLE, o TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos serviços prestados junto a Polícia Militar
Ambiental neste Município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”,
aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.
Z E mai É
Pedro José Maias de Araújo
Presidente
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 15/12/2014
www.camarabaixoguandu.es.gov.br