norma nº 217/2009

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da
Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara Municipal de Baixo
Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV do artigo 34, do
mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 217/2009, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE”
Autor: Vereador João Manoel Rigamonte.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor JOSÉ CARLOS ARAÚJO, o TÍTULO DE
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados neste município de Baixo
Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE SEJEMBRO DO ANO
DE 2009.
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 14/09/2009