norma nº 368/2016

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite + Ea ar
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29730-000 Baixo Guandu
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Aimininbvação com Gosiodado
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194, Parágrafo Único, da Lei
Orgânica Municipal, e ainda, considerando que Poder Executivo na esfera Estadual e
Municipal já decretaram ponto facultativo na mesma data, Decreta:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0368/2016, de 24 de maio de 2016.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL"
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 27 de maio, sexta-feira, em todos os Setores
do Poder Legislativo Municipal, em razão do feriado do dia 26 de maio, “Corpus Christi”
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁCIO
MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO
DE 2016. /
DN
/ x
Juscglino Henck
Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria, /
Em 24 de maio de 2016 '
Is
www.camarabaixoguandu.es.gov.br