norma nº 268/2010

Câmara Municipal de Baixo Guandu BA
* Palácio Monsenhor Alonso Leite + é ra Municipal de
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
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dad
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal,
PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0268/2010, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador Juscelino Henck
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Dr. José Eugênio Rosetti Machado, o
TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pela sua conduta e trabalho como Promotor de
Justiça neste Município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos seis dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e dez. VA
Jusc go Menck
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 06/12/2010
/
See Leg. Municipal
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