norma nº 270/2010

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espirito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal,
PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0270/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira - ZE MARITACA
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao jovem estudante NEWTON FÉLIX JÚNIOR, o TÍTULO
DE HONRA AO MÉRITO, pela dedicação e conquista no concurso de música,
promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e dez.
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 20/12/2010
www.camarabaixoguandu.es. gov.br