norma nº 223/2009

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16,
XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do
inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 223/2009, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador Juscelino Henck
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Padre NEIL JOAQUIM DE ALMEIDA, o TÍTULO DE
HONRA AO MÉRITO, pela sua conduta e trabalho na Paróquia São Pedro de Baixo
Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZESSEIS DIAS DO
DO ANO DE 2009.
DE NOVEMBRO
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 16/11/2009
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