norma nº 226/2009

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espíri I
, - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Renovação Guandu
Faço saber que O Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16,
XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do
inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 226/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador Aldemir José Andreatta —TIM DA CASA ROSSMANN
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA, o
TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pelos seus relevantes serviços prestados ao
Município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DE 2009.
JA:
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 23/11/2009
A
A
celmá Cós Bussular
Sec. Leg. Municipal
www.camarabaixoguandu.es. gov.br