norma nº 272/2010

Câmara Municipal de Baixo Guandu so
+ Palácio Monsenhor Alonso Leite + E ara Mu Ide
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n Qualid
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194, parágrafo único,
da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que o Poder Executivo no âmbito Estadual
e Municipal já decretou ponto facultativo nas mesmas datas, DECRETA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0272/ 2011, de 01 de março de 2011.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal, nos dias
07,08 e 09 de março (segunda, terça e quarta-feira) do corrente ano, em face aos festejo
de carnaval
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DO
ANO DE 2011.
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
em 01 dé março de 2011.
“ celmá Côrtes Bussular
Sec. Leg. Municipal
.camarabaixoguandu.es. gov.br