norma nº 228/2009

Câmara Municipal de Baixo Guandu
PA
+ Palácio Monsenhor Alonso Leite + S ea
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16,
XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, fulcrado nas disposições do
inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 228/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador Fabiano Albuquerque Canuto
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido a Senhora LUZENILDA SILVA SANTANA, o TÍTULO
DE HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados neste município de
Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS QUATORZE DIAS DO MÉ£ DE DEZEMBRO
DO ANO DE 2009. MT +
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Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 14/12/2009
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