norma nº 229/2009

Câmara Municipal de Baixo Guandu
« Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Renovação com Qualidade
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16,
XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do
inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
+ DECRETO LEGISLATIVO Nº 229/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira- ZE MARITACA
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido a Senhorita YASMIN OLIVEIRA GIL DE ALMEIDA, o
TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pela honrosa representação do município de
Baixo Guandu/ES no âmbito no concurso de Miss Espírito Santo, categoria mirim.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS VINTE E UM DIAS DO
DO ANO DE 2009.
DE DEZEMBRO
Juse “Henck
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 21/12/2009
Cel s Buss
Sec. Leg. Mu
www.camarabaixoguandu.es. gov.br.