| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 2011 |
| Date | 2011-06-20 |
| Ementa | Concedo ao 1 Tenente PM, Senhor Wagner Batista de Souza, o Título de Honra ao Mérito. |
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Câmara Municipal de Baixo Guandu , | + Palácio Monsenhor Alonso Leite + Du Ec Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guand [0] CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Renovação com Qualidade Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Nº 275/2011, DE 20 DE JUNHO DE 2011. “CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” Autor: Vereador José Luiz de Oliveira - ZE MARITACA A Câmara Municipal Decreta: Art. 1º Fica concedido ao 1º Tenente PM, Senhor WAGNER BATISTA DE SOUZA, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados neste município de Baixo Guandu/ES. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos vinte dias do mês dg/j mil e onze. Presidente Registrado e Publicado nesta Secretaria em 20//06/2011 www.camarabaixoguandu.es. gov.br