norma nº 276/2011

Câmara Municipal de Baixo Guandu
L.
* Palácio Monsenhor Alonso Leite + c u |
Av. Carlos de Medeiros, 59 : Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Renovação com idade
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal,
PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 276/2011, DE 08 DE AGOSTO DE 2011.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira - ZE MARITACA
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor GIVALDO VIEIRA, o TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO, pelo apoio e relevantes serviços prestado ao povo de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos oitos dias do mês de agosto do ano de dois
mil e onze.
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 08//08/2011
www.camarabaixoguandu.es. gov.br