norma nº 426/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de Baixo
Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso |V do artigo 34, do mesmo
Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 426/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE.
Autor: Vereador Alderino Gonçalves Vieira Filho.
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições Legais e Regimentais APROVOU, e eu PROMULGO, com fulcro no artigo 29, inciso
IV do Regimento Interno, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido ao Senhor MARCOS EDSON DIAS BARCELOS, o TÍTULO
DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao município e ao Povo de
Baixo Guandu.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, “Palácio Monsenhor
Alonso Leite”, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
Gomes Da Gio
| CoD
Leandro Gomes da Cruz
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 17/05/2022
Drielly de Fátima Dettoni Schwambach
p/ Secretária Legislativa Municipal
e
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| |" 0800-283-1644