norma nº 105/1953

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ
ESTaDO DO ESPIRITO SaNTO
LEI N° 105
“anula diversas verbas, abre créditos espe￾ciaes e suplementares a diversas verbas do
orçamento vigente” .
‘ 0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ: Faço saber que
a'Camara Municipãl de Baixo Guandu, decretou e eu sanciono a seguinte
lei :-
ARTo 12 -l Ficam anuladas em Cx$ 97*878,00(Noventa e s_e
te mil oitocentos e setenta e oito cruzeiros), as seguintes verbas:
00/l-8.00.2-Mat. perm.-Camara Municipal
2V1-8.33.3-Ma t.cons. -En&ino Primário
23/l-8.49.4-Desp.Div. -Saude Publica
2&/l-8»51«3-Mat. Consu-Fomento
24/1-8.51.4-Desp.Div. - ”
30/2-8.b3.1-Pess .Variav abast.Dagua
30/2-8.63»3-Mat.consu.- ” ”
30/2-8.03.4-Desp .Divers ” ”
30/3-8.o3.4-Desp.Div- Luz. Klia. 14
40 -8.82.2-Mat.perm.-BonsJjoEatra. das
41 -8. 87.4-Desp.Div.-Cons.proprios.
44/38» ol.4 “ -Pav. de ruas.
44/9-8.89.4- ” H -Empl. de ruas..
Total da s anulações.................
.-Aquisição moveis.............
:-Aquisiçao mat.escolar.
-Seneamento cidade.....
-Inceitic. e outros....
-Distrb.sementos...............
-Extranum.mensalista...
-Aquis.materiais...............
-Pagt2 de ennerg.eletr.
-Idem idem idem.................
-Aquisiç .galeotas.......... .
-Reparos nos prédios...
-Diarist.empreit.......
-Aquis. de placas...........
4.000,00'
1.000,00
2.000,00
2.500,00
1.500,00-
54.000,00'
5.000,00'
5.000,oc
5.000,0c
2.000,00*'
1.000,00z
10.000,00z
4,878,00
97.878,00
Art. 22- Ficam abertos créditos especiaes na importân￾cia de Cx$ 489.244,00(quatrocentos e sessenta enove mil duzentos e quaren
ta e quatro cruzeiros e s essenta centavos), para atender ao pagamento ~
das seguintes despesas:-
Cj$
Cr$
cxf
G4p
Ci$
04
04
Ci$
c$
c4
2.500,00
30.831,50-
494,00-
2.000,00-
100,00-
10.228, oO￾2.400,00-
31 ® 133,00—
1.100,00-
825,00-
4.844,50
4.441,60
3.200, OO
300,00-
52.519,90-
1.040,00
Para pagar comissões agentes fiscais
Para agar despesas festa recpçao do Gov. Santos Neves
Para pagar consertos grupo Escolar de Ibituba
Para pagar vencimentos dois Professores, em abril e maio.
Para pagar uma corrente p/ agrrmensor,
Para pagar rep aros na cadeia publica désta cidade.
Para pagar aluguel prédio no exercício^anterior
Para pagar material e serviço construção uzina eletrica de
Ibituba,conforme documentação em poder desta Prefeitura.
Para pagar um funcionário p/ cobrança de agua
Para pagar despesa construção cerca pateo grupo Escolar de
St^ Rosa, distrito de Ibtúba.
Para pagar encanamento para instalação dagua no grupo Esco￾lar de Sao Sebastião do Bananal,dist.Ibituba.
Para pagar despesa instalação escritório do S.A.A.E.
Para pagar um muar adquirido para serv.Limpesa publica.
Para pagar consertos na caixa dagua de V.Mascarenhas.
Para pagar agua~forncfcda de NOv.1952 a Fey. 1953.
Para pagar pensão para um tratorista der Estado a serviço
desta Prefeitura,a largando ruas em Mas careniias.
147.958,00 Continua.
c4
147.958,00-
300,00-
140.000,00-
Cáj> 1.000,00-
102.842,50-
8.400,00-
Cíip 2.400,00-
o4> 6.344,00-
4o9 • 244f 6o￾Continuação
Para pagar consertos no cerniterios Vila Mascarenhas
Para pagar 12 prestaçao do constrato para instalação de
exgoto nesta cidade.
Para pagar auxilios concedido para a Festa de são Pedro
Para pagamento do empréstimo contraido no Banco Creaito
Agricola do Espirito Santo. S/ã, juros e selos.
Para pagamento de pensão concedida ao Tte.Paulo P.Cabral
Para pagar diferença de vencimentos do escnturario Lia￾ria Alves Pereira.
Para pagar fatura n2 011,de Sebastião Toledo Lopes,refe-
_rente placas para bicicletas.
Total dos créditos especiais.
20/í- 8.24.4-Desp. Div.
20/2-8.25.4- « “
21/1-0.29*^“ “
22/ 2-8.33 • 0-Pess.Fixo
30/0-8.80.3“Dat. cons
3Çz 0-8.80.4-Desp.oiv.
30/2 -8.o3.2-Mat.perm
30/6-8.81.1-Pess.Var.
30/6-8.81.3-Mat.cons.
3O/7-8.85*l-P©ss*Van.
30/9-8.89.1- ” ”
40 -8.82.1 - “ ”
40-8.82.4-Desp.Div.
43-8.81.1-Pess.var.
8.83.4-Dtísp. Div.
44/2-8.82.4-Desp :Div.
Ó0/2-8.9I.4-
61 -8.99*4-
65-8.99*4-
Art. 32- Ficam abertos créditos suplementares na importan
cia de 319.429,30(Trezentos e dezenove mil quatrocentos e vinte e nove
cruzeiros e trinta centavos), em reforço as seguintes verbas, do orçamen￾to vigente.
V©rban2 ll/l-8.04.3-Mat. cons. .-Secretaria- Livros e impressos... 2.000, 00‘
11/5-8.12.0-Pess.fixo -Fiscal a) vencimentos................. 4.200,00'
-Seg.Publica-Transp. de policia... 2.000,00
- * w —^liment. presos............ 10.000,00’
-Ãss. Spcial-bjmed.urgência.............. 1.500,00
-Ens.Primário a)vencimentos.............. 16.800,0u’
-administração-uomb.Lubr.ração et 35.000,00-
“ -^ons. nos veicalos 35*000, 0G
-Abast. agua -Aquisição de canos 15.000,00'
-Parques, etc-Diaristas no serv. 10.000,00-'
” -Mudas, lampadas, 1.500,00’’
-Limp.Plub. - Diaristas serviço. 35.000,00’ Cemitérios ’’ » 4.000,00'
Conserv.Estrd- w ” 65.000,00'
” 2 -Carretos e outros 10.000,00’ Conserv. ruas-Diaristas no serv. 10.060,00’ Cons. de canais.Desobst.Lutum... 3*250,00'
Constr.Estrad.Diarist.empreiteir 35*000,00'
Gontr.Pr©vid -Constr.Institutos.
Acid.Trabalho-Premio de seguro •
Diversos - b) Imprevistos...__________
Total dos créditos suplementares......319.429,30
4rt. 42- 0s necessários recursos advirão das anulações
de qua trata o art. 12 da presente lei, e do excesso de arrecada.;ao apu￾rado na forma do indice técnico de que trata o art. II. ó 3° numero TT do Decreto-lei número 2.41o, de 1? cie julno ae 1940. numero 11,
Art. 5-“ Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, 10 de outubro de 1953
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1?
n
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15*000,0(5
7*179,30'
2.000i00i
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO
Em 10 de outubro de 1953