norma nº 427/2022

PERA
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU |ES
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de Baixo
Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo
Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 427/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.
Autor: Vereador Alderino Gonçalves Vieira Filho.
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições Legais e Regimentais APROVOU, e eu PROMULGO, com fulcro no artigo 29, inciso
IV do Regimento Interno, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido ao Senhor PEDRO BUSSOLAR FILHO, o TÍTULO DE
HONRA AO MÉRITO, pelo excelente trabalho prestado ao município de Baixo Guandu.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor
Alonso Leite”, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
Leandro Gomes da Cruz
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 17/05/2022
“Drelly do Yom, Sulrlboa.
nba de Fátima Dettoni Schwambach
p/ Secretária Legislativa Municipal
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
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