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norma nº 278/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 278 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaConcede ao senhor Santo Rodrigues Oliveira, o Título de Honra ao Mérito.
native_id4533

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Câmara Municipal de Baixo Guandu
+ Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Renovação com Qualic
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), é eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal,
PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 278/2011, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador Jonas Carlos Moreira - JONAS DO ROSADO
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor SANTO RODRIGUES OLIVEIRA, o TÍTULO
DE HONRA AO MÉRITO, pelo apoio e relevantes serviços prestado ao povo de Baixo
Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos cinco dias do mês de;setembro do ano de
dois mil e onze. ff
A Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em-05//09/2011
+ 1)
Ay
AIZADS
Celma Gts Bussular
Sec: Leg. Municipal
www.camarabaixoguandu.es. gov.br

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