norma nº 429/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU|ES
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei
nº 1.380/90, (LOM), e eu, Leandro Gomes da Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Baixo
Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do
mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 429/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE.
Autor: Vereador Eliseu Siqueira Lima.
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições Legais e Regimentais APROVOU, e eu PROMULGO, com fulcro no art. 29, IV do
Regimento Interno, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido ao Senhor GIL FERNANDO KOPP DELBONI, o TÍTULO
DE CIDADÃO GUANDUENSE, por prestar relevantes serviços em favor do Município de Baixo
GuanduES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, “Palácio
Monsenhor Alonso Leite”, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.
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Leandro Gomes da Cruz
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 05/07/2022
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Drielly de Fátima Dettoni Schwambach
p/ Secretária Legislativa Municipal
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
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