norma nº 279/2011

Câmara Municipal de Baixo Guandu » ê
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
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Baixo Guandu
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal,
PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 279/2011, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE”
Autor: Vereador Juscelino Henck
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO, o TÍTULO DE
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados a este Município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos cinco dias do mês de setembro do
onze.
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 05//09/2011
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