norma nº 430/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU]ES
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei
nº 1.380/90, (LOM), e eu, Leandro Gomes da Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Baixo
Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do
mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 430/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador Varli Queiroz.
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições Legais e Regimentais APROVOU, e eu PROMULGO, com fulcro no art. 29, IV do
Regimento Interno, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido ao Senhor FABIANO WESTPHAL, o TÍTULO DE HONRA
AO MÉRITO, pelos relevantes serviços que vem prestando na área da saúde, frente à gerencia
e parte administrativa do Hospital João Santos Neves, deste Município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, “Palácio
Monsenhor Alonso Leite”, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
CASBDRO Gomus Da Gr uvA
Leandro Gomes da Cruz
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 12/07/2022
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Drielly de Fátima Dettoni Schwambach
p/ Secretária Legislativa Municipal
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Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
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