| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Guanduense - Maurício Vicente Oliveira |
| native_id | 4545 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU|ES DECRETO LEGISLATIVO Nº 433/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. Autor: Vereador Leandro Gomes da Cruz. A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições Legais e Regimentais APROVOU, e eu PROMULGO, com fulcro no art. 29, IV, do Regimento Interno e 16, IV, da Lei Orgânica Municipal, o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Concede o título de CIDADÃO GUANDUENSE ao Sr. MAURÍCIO VICENTE DE OLIVEIRA, policial civil com inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ES. Art. 2º. O título será entregue ao homenageado em sessão solene exclusivamente convocada para este fim, a ser agendada posteriormente. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e dois. Cozou ba Col | Condo Leandro Gomes da Cruz Presidente Registrado e Publicado nesta Secretaria em 20/12/2022 Drielly de Fátima Dettoni Schwambach p/ Secretária Legislativa Municipal Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br| | i “0800-283-1644