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norma nº 433/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 433 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaConcede Título de Cidadão Guanduense - Maurício Vicente Oliveira
native_id4545

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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU|ES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 433/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE.
Autor: Vereador Leandro Gomes da Cruz.
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo,
usando de suas atribuições Legais e Regimentais APROVOU, e eu
PROMULGO, com fulcro no art. 29, IV, do Regimento Interno e 16, IV, da Lei
Orgânica Municipal, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Concede o título de CIDADÃO GUANDUENSE ao Sr.
MAURÍCIO VICENTE DE OLIVEIRA, policial civil com inúmeros e relevantes
serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º. O título será entregue ao homenageado em sessão solene
exclusivamente convocada para este fim, a ser agendada posteriormente.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio
Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil
e vinte e dois.
Cozou ba Col
| Condo
Leandro Gomes da Cruz
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 20/12/2022
Drielly de Fátima Dettoni Schwambach
p/ Secretária Legislativa Municipal
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br| | i “0800-283-1644

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