norma nº 239/2010

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Ba X0 Guandu
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 ção com Qual Ê
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal, APROVOU, e nos termos do inciso IV, do artigo 34, da
Lei nº 1.380/90, (LOM), eu Juscelino Henck, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado
do Espírito Santo, Promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 239/2010, DE 16/08/2010.
“PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, PARA EXERCÍCIO DE
2011”.
A Câmara Municipal DECRETA:
mentária da
de 2011 no
cinquenta mil
Artigo 1º
Câmara Municipal de Bai
valor de R$2.650.0 ( =
reais), discriminados no anexo que é parte integrante.
vn
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o
ER
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pv
entos e
Artigo 2º A presente proposta orçamentária será
enquadrada e obedecerá a princípios gerais e peculiares inerentes ao
orçamento geral do município.
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposi em contrário.
H
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZESSEIS DIAS
DO MÊS DE AGOSTO DE 2010.
Registrado e Publicado
Em 16/08/2010
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VELA a) TRY
Sec. Leg. Mu pa
yww.camarabaixoguandu.es. gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
orgão |fun| sub| prog | pro; |A|B| C | D ESPECIFICAÇÃO VALOR -R$ |Ficha
“000001].000000| .00].000 | .0000 | 0.000| O | 0 |.00].00|CÂMARA MUNICIPAL
000001] .000000| .00| .000 | .0000| 0.000 0/0 .00|.00 | CÂMARA MUNICIPAL
-000001] .000000 | .01 |.000 | .0000| 0.000] O | O |.00].00 [Legislativa
.000001] 000000 | .01 | .031 | 0000] 0.000] 0 | O |.00].00 [Ação Legislativa
or 031].0001 0.000/ 0 0 00.00] Programa de Apoio Administrativo.
Manutenção e modernização administrativa.
pm pa .01/.031|.0001 | 2.001 E
000001] .000000 | .01 |.031 | .0001 | 2.001 Despesas Correntes
000001] .000000| .01 |.031 .0001 [2.001 Pessoal e Encargos Sociais
[900001 900000 | .01 |.031 | .0001 | 2.001 Aplicações Diretas
009901] .000000| .01/.031].0001/2.001 1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.100.000,00 k!
.000001] .000000] .01/.031].0001/2.001 1 Obrigações Patronais R$ 231000,00 | 2
000001] .000000|.01/.031].0001/2.001 1 Outras Despesas Variareis - Pessoal Civil |R$ 30.000,00 3
000001] .000000| .01 |.031|.0001] 2.001 1 Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 4
000001] .000000] .01].031 | .0001 |2.001 5 1 Despesas de Exercicios Anteriores R$ 10.000,00 RE
000001] .000000| .01 |.031|.0001/2.001/3/3 Outras Despesas Correntes
-000001] .000000 | .01 |.031 | .0001/2.001/3/3 Aplicações Diretas
000001] .000000].01].031].0001/2.001/3]3 Outras Beneficios Assistenciais R$ 5.000,00 6
.000001] .000000 01] 031[.0001/2.001/3/3/ 90] 14 |Diárias - Civil R$ 170.000,00 | 7
-000001] .000000] .01].031/.0001/2.001/3/3/90] 30 |Material de Consumo R$ 80.000,00 8
000001] .000000|.01|.031|.0001|2.001 3| 90 | 33 |Passagens e Despesas com Locomoção ES 30.000,00 | 9
000001] .000000]| .01/.031/.0001/2.001 3/90 | 35 |Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 | 10
000001] .000000] .01/.031 dei 3/3] 90 | 36 JOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 | 11
000001] .000000| .01|.031/.0001 3/3/90| 39 [Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 229.000,00
000001] .000000].01/.031].0001 3/3/90| 47 |Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00 | 13
-000001/.000000].01 0001 3/3/ 90] 91 |Sentenças Judiciais. R$ 5.000,00 | 14
|.000001] .000000 | .01 0001 3/13/90 | 92 |Despesas de Exercicios Anteriores R$ 10.000,00 | 15
-000001] .000000] .01 0001 3/3] 90| 93 |Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 | 16
-000001| .000000 | .01 | .031 | .0001 4/0/.00].00|Despesas de Capital
-000001) .000000| .01 | .031 | .0001 4/4/.00].00 Investimentos
-000001] 000000 | .01 | .031 | .0001| 2.001/ 4| 4] 90 |.00| Aplicações Diretas
000001] .000000/|.01/.031/.0001/2.001/4|4| 90 | 52 |Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 | 17
-000001].000000/.01| 122 /.0000| O |.0/.0/.00|.00 | Administração Geral
Programa de Investimentos no Patrimônio
480001 -01/122/.0002] O 01.0] .00] .00] Público
000001 -01| 122 |.0002/1.001/0/0] O | O |Aquisição de Imóveis
-000001] .000000 | .01| 122 | .0002/ 1.001 4/.0/.00].00 |Despesas de Capital
-000001] .000000 | .01| 122 |.0002/ 1.001 4 |.0].00] .00 |Investimentos
-000001] .000000| .01 | 122 |.0002/1.001| 4| 4| 90 |.00 | Aplicações Diretas
-000001 .000000].01] 122 | .0002/1.001/4/4] 90 | 61 [Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 | 18
Construção e ampliação de prédios públicos
000001] .000000].01| 122 | .0003| 0.000] .0].0] .00].00
-000007| .000000| .01| 122 |.0002| 1.002| 4|.0/.00|.00| Despesas de Capital
.000001|.000000].01] 122 |.0002/1.002| 4 |.0].00].00 [investimentos Do
-000001] .000000 | .01 | 122 | .0002| 1.002] 4| 4] 90 |.00 | Aplicações Diretas
000001] .000000/.01] 122 | 0002/1.002/4/4/90| 51 [Obras e Instalações R$ 500.000,00 | 19
000001] 000000] .01] 122 | .0004] 0.000].0].0] .00] .00]Programa de renovação de Frota | E
-000001] .000000 | .01 | 122 | .0003| 1.003/.0].0| .00|.00 [Renovação da Frota - Veículos.
-900004] .000000 | .01 | 122 |.0003/ 1.003] 4| 0 |.00].00 |Despesas de Capital
-000001] .000000 | .01 | 122 |.0003] 1.003 4 |.00|.00 [Investimentos
-000001] .000000 | .01| 122 | .0003| 1.003 4| 90 |.00 | Aplicações Diretas
000001] 000000] .01| 122 |.0003/1.003 4| 90 | 52 |Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 | 20
TOTAL R$ 2.650.000,00