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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 435/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2023
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE.
Autor: Vereador Clóvis Pascolar
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de
suas atribuições Legais e Regimentais APROVOU, e eu PROMULGO, com fulcro no
art. 29, IV, do Regimento Interno e 16, IV, da Lei Orgânica Municipal, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Concede o título de CIDADÃO GUANDUENSE ao Sr. FILLIPE
ZANETTI COELHO, servidor público estadual, com inúmeros e relevantes serviços
prestados ao povo de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º. O título será entregue ao homenageado em sessão solene
exclusivamente convocada para este fim, a ser agendada posteriormente.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio
Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e
três.
Dt GOnNC) a Era
Leandro Gomes da Cruz
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 20/04/2023
ol de Fátima im Schwambach
p/ Secretária Legislativa Municipal
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
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