norma nº 240/2010

Câmara Municipal de Baixo Guandu
EA
+ Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16,
XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do
inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 240/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE”
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira-ZE MARITCA.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor PAULO FURTUNATO DE
OLIVEIRA, o TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes
serviços prestados neste município de Baixo Guandu'ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE 2010
Registrado e Publicado nesta
Mi iajem 16/08/2010
a Bussular
Sec. Leg. Municipal
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