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norma nº 242/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 242 / 2010
Date 2010-08-16
EmentaConcede Titulo de Cidadão Guanduense ao Senhor João Catarina Filho.
native_id4556

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Câmara Municipal de Baixo Guandu
« Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, $9 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 ão com Q ad
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16,
XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do
inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 242/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE”
Autor: Vereador Jonas Carlos Moreira-JONAS DO ROSADO.
A Câmara Municipal Decreta:
— Art. 1º Fica concedido ao Senhor JOÃO CATARINA FILHO, o
TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços
prestados neste município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE 2010
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 16/08/2010
Sec. Leg; Municipal
www.camarabaixoguandu.es. gov.br

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