| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2010 |
| Date | 2010-08-16 |
| Ementa | Concede Titulo de Cidadão Guanduense ao Senhor João Catarina Filho. |
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Câmara Municipal de Baixo Guandu « Palácio Monsenhor Alonso Leite + Av. Carlos de Medeiros, $9 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 ão com Q ad Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Nº 242/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE” Autor: Vereador Jonas Carlos Moreira-JONAS DO ROSADO. A Câmara Municipal Decreta: — Art. 1º Fica concedido ao Senhor JOÃO CATARINA FILHO, o TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados neste município de Baixo Guandu/ES. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2010 Registrado e Publicado nesta Secretaria em 16/08/2010 Sec. Leg; Municipal www.camarabaixoguandu.es. gov.br