norma nº 437/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU]ES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 437/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2023
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE.
Autor: Vereador José Roberto da Silva
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de
suas atribuições Legais e Regimentais APROVOU, e eu PROMULGO, com fulcro no
art. 29, IV, do Regimento Interno e 16, IV, da Lei Orgânica Municipal, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Concede o título de CIDADÃO GUANDUENSE ao Sr. JOSÉ
GONÇALVES DIAS, empreendedor no ramo de venda de confecções de calçados,
com inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º. O título será entregue ao homenageado em sessão solene
exclusivamente convocada para este fim, a ser agendada posteriormente.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”,
aos seis dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três.
Assinado de forma digital
LEANDRO GOMES por LEANDRO GOMES DA
DA CRUZ:08955566778
” Dados: 2023.06.06 11:33:15
CRUZ:08955566778 "atos
Leandro Gomes da Cruz
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 06/06/2023
Assinado de forma digital por
SALATIEL DIAS SALATIEL DIAS
BEBIANO:08820548720 SE8AN0.08520546720
Dados: 2023.06.06 11:33:38 -03'00'
SALATIEL DIAS BEBIANO
Diretor Legislativo
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
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