norma nº 244/2010

Câmara Municipal de Baixo Guandu
+ Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16,
XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do
inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 244/2010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE”
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira — ZÉ MARITACA
A Câmara Municipal Decreta:
) Art. 1º Fica concedido ao Senhor VANDER EUBER BARBATO, o
TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços
prestados neste município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DO ANO DE 2010. ')
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O xe
VE
Juscefinó Henck
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secr ria em 20/09/2010
/ 195
(obifacórios Bussular
Sec. Leg. Municipal
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