| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 2011 |
| Date | 2011-11-07 |
| Ementa | Concede ao senhor Alaor Braga, o Título de Honra ao Mérito. |
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Câmara Municipal de Baixo Guandu AE. + Palácio Monsenhor Alonso Leite + Er ds Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Renovação com Qualidade Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU. nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Varli Queiroz, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso |V do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Nº 286/2011, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. “CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” Autor: Vereador Jonas Carlos Moreira -JONAS DO ROSADO A Câmara Municipal Decreta: Art. 1º Fica concedido ao Senhor ALAOR BRAGA o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pelo apoio e relevantes serviços prestados ao Municipio de Baixo Guandu/ES. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze. j Var Queiroz Presidente Registrado e Publicado nesta Secretaria em 07//11/2011 www.camarabaixoguandu.es. gov.br