| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 2011 |
| Date | 2011-11-21 |
| Ementa | Concede ao senhor Geraldo Luiz Detone, o Título de Honra ao Mérito. |
| native_id | 4574 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Câmara Municipal de Baixo Guandu A. * Palácio Monsenhor Alonso Leite + iai Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Renovação com Qualidade Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do antigo 16, XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara Muni de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte, Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Palácio Monsenhor Alonso Leis onze. Registrado e Publicado nesta Secretaria em 21//11/2011 TA Celma Cô ussular Sec. Leg. Municipal www.camarabaixoguandu.es. gov.br