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norma nº 298/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 298 / 2011
Date 2011-12-20
EmentaDecreta Ponto Facultativo.
native_id4581

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Câmara Municipal de Baixo Guandu As
+ Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Ba IXO Gua n d [É]
CNP]: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Renovação com Qualidade
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo
194, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que e o
Poder Executivo Municipal já decretou ponto facultativo na mesma data em âmbito
municipal, DECRETA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 298/2011, de 20 de dezembro de 2011.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS
SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”.
Artigo 1º Fica Decretado ponto facultativo | nos
Setores do Poder Legislativo Municipal, na sexta-feira, dia 23 (vinte e três), de
dezembro do corrente ano.
Artigo 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDENCIA, PALÁCIO MONSENHOR
ALONSO LEITE, BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTOS, AOS VINTE
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE.
JUSçÉt
Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
www.camarabaixoguandu.es. gov.br

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